Adesões do Pronampe devem começar no próximo dia 25, segundo Ministério da Economia

A presidente da FCDL MS – Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul, Inês Santiago, avaliou como positiva a portaria do Ministério da Economia publicada na segunda-feira (18) e que orienta sobre contratações do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A Portaria nº 6.320/22, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito, prevê que as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Para a presidente da FCDL MS, todas as ações que possam contribuir para o desenvolvimento das empresas e com a retomada econômica são bem-vindas. “Ainda estamos superando as crises econômicas e os impactos causados pela pandemia. Por isso, entendemos que o setor produtivo precisa ver visto e principalmente as micros e empresas de pequeno porte, que é o objeto desta portaria”.

Inês reforçou que no último dia 30 de junho a Receita Federal liberou o Sistema Compartilha. “Esta nova ferramenta é uma exigência para a adesão”, pontuou.

O Pronampe 2022 trouxe a inclusão das empresas com receita bruta anual de até R $300 milhões. “Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R $4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento. Além disso, houve a inclusão dos MEIs, que passam ter acesso a esse crédito, sendo que antes esse grupo não era contemplado”.

Inês lembrou que outra mudança foi a possibilidade de demitir funcionários, situação que não era permitida, até então, para empresas contempladas pelo programa.