MS reduz ICMS sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, e sanção do presidente da Lei Federal que tornou alguns modais essenciais, fixando o percentual máximo do imposto estadual, o Governo de MS reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica para 17%.

A presidente da Federação das CDLs de MS, Inês Santiago, pontuou que a redução de impostos é uma das maiores reivindicações do setor varejista. “Desde sempre, atuamos para sensibilizar os governantes sobre a importância de estimular o varejo por meio da redução de impostos, razão pela qual consideramos o cumprimento da Lei Federal por parte do Governo de MS, um primeiro passo muito importante. Contudo, sempre esperamos que as gestões públicas avancem nessa questão, pois, só assim nosso varejo será mais competitivo e próspero ”.

A presidente lembrou ainda que a Federação realizou em junho o Dia Livre de Impostos. “Nosso DLI aconteceu no início de junho, justamente para sensibilizar as pessoas sobre a alta carga tributária em nosso País”.

Durante a coletiva, onde foi anunciada a redução do ICMS, o governador ressaltou que as exceções serão o diesel e o gás de cozinha que já tinham alíquota de 12%, abaixo do fixado pela nova Lei Federal, e não serão elevadas.

O governo do Estado também anunciou a redução na pauta fiscal do diesel. Com a atualização, a cobrança que era sobre R$ 4,16 no caso do diesel comum, diminuiu para R$ 3,97, e de R$ 4,2421, no diesel S10, para R$ 4,0946.

Com a medida, o Governo espera que o preço do combustível caia nas bombas e informou que ela representará perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.

Inês reforçou a importância de a gestão implementar medidas que diminuam o custo da máquina pública. “Se por um lado o Governo fala em perdas, por outro, teremos um alívio para a sociedade que vem sofrendo muito com a alta carga tributária e a inflação, é preciso que o Governo não trate a redução de impostos como algo ruim, pois ela impacta diretamente na vida das pessoas e também que reveja o custo da máquina pública que, na percepção do setor produtivo, é muito dispendiosa aos contribuintes”.

Texto: Bureau de Planejamento com informações da Subcom Governo MS
Imagem: Envato Elements