FCDL MS: Câmara Federal aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A proposta classifica como essenciais e indispensáveis setores como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia. A proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação e o texto segue para o Senado.

A aprovação aconteceu na última quarta-feira (25) e o projeto impede a aplicação de alíquotas de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – iguais às cobradas sobre produtos supérfluos. A proposta classifica como essenciais e indispensáveis setores como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

De acordo com a presidente da FCDL MS – Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul, Inês Santiago, a expectativa é que haja redução dos preços dos combustíveis. “É uma desoneração nas despesas que a população aguarda há muito tempo. Esse projeto, que segue agora para o Senado e fixa a alíquota em um patamar máximo de 17% é de suma importância para que aconteça uma reação da economia”, pontuou.

A presidente reforçou a necessidade de projetos e medidas que tragam a possibilidade da retomada econômica. “Apesar de desagradar os estados, nós da Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul acreditamos que seja um primeiro passo e que novas medidas que ajudem a população precisam ocorrer com urgência”.

Compensação
O projeto prevê uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. O texto traz que, até 31 de dezembro de 2022, haverá uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto.

Vale ressaltar que a compensação será paga apenas sobre as perdas ocorridas durante o ano de 2022.

Com informações da Agência Brasil
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