PL que propõe alterações na Lei da Gestante ouviu as sugestões da FCDL MS

A FCDL MS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul tem trabalhado em favor das gestantes, de forma que a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, receba a devida regulamentação e alterações que contemple as reais necessidades da mulher gestante trabalhadora.

Entre as ações realizadas pela FCDL MS, destaca-se a reunião com a presença da Ministra Damares e das Deputadas Federais Rose Modesto, Celina Leão e Perpétua de Almeida, sendo esta última a autora da referida lei.

“Durante a reunião com as deputadas e a Ministra Damares, a FCDL MS apresentou soluções na mesma linha do PL 2.058/2021, que está tramitando e deve entrar em regime de urgência para votação”, pontuou a presidente da entidade, Inês Santiago.

A presidente da FCDL MS reforçou o trabalho da bancada feminina, que nem sempre é consultada em projetos de lei, que impactam diretamente às mulheres. “Nossa sugestão para a autora e para a ministra Damares foi a suspensão contratual e pagamento da remuneração por meio do BEM – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além do direito de opção da gestante pelo trabalho presencial, mormente, nas atividades incompatíveis com o trabalho à distância”.

Inês ponderou que o projeto 2.058/2021, que altera a Lei nº 14.151, cuja relatora é a deputada Rose Modesto, visa disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. “Ele vem na mesma linha das propostas de regulamentação apresentadas pela Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul”.

Para a presidente da FCDL MS, as alterações são de suma importância e urgência. “Temos debatido amplamente esta questão e vendo que, de forma especial para esse Projeto de Lei, faltou ouvir um pouco mais as mulheres, maiores interessadas nesta pauta”.