ICMS dos combustíveis: proposta que fixa imposto é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13), por 392 votos a 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

A presidente da Federação das CDLs de MS, Inês Santiago, ponderou que esse é um passo importante para os varejistas. “O setor produtivo do país é sobrecarregado com a carga tributária, qualquer passo que leve a uma redução de impostos é sempre bem-vindo. Esperamos que o Senado Federal acompanhe a Câmara e que nossos parlamentares deem andamento numa ampla reforma tributária, tão necessária ao crescimento do país”,

Inês lembrou ainda que, independente da política de preços praticadas pela Petrobrás, a carga tributária é decisiva para que os combustíveis brasileiros tenham um custo tão elevado. “Para se ter uma ideia, os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina”, pontuou.

De acordo com o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE), relator da proposta, caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, as mudanças na legislação poderão reduzir o preço final dos combustíveis em até 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Atualmente, a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis é estimada sobre os preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas do ICMS para a gasolina, por exemplo, variam de 25% a 34%, em MS é de 30%.

Com o projeto, as alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado, considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (sobre o valor da mercadoria) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Na prática
Como exemplo, os preços médios em setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.