Governo reduz alíquota e concede isenções no IPVA

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou a redução nas alíquotas e ampliação da faixa de isenção do IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores em 2022, atendendo a uma reivindicação antiga da Federação das CDLs de MS.

A presidente da entidade, Inês Santiago, pontuou a importância dessa medida. “Desde o início da pandemia, a Federação vem solicitando ao Governo do Estado para que concedesse a isenção no IPVA, uma vez que os varejistas sofreram demasiadamente com os efeitos das medidas de restrições. Apesar de só chegar agora, entendemos que ela é extremamente positiva”.

A isenção de IPVA valerá para 204.283 veículos com mais de 15 anos, fabricados entre 2002 e 2006, e para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, beneficiados pelo programa Retomada MS. Até então eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%.

Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados no Diário Oficial do Estado e o projeto de lei ampliando as isenções foi à Assembleia Legislativa para tramitar em regime de urgência urgentíssima.